PDF: Lei de Improbidade Administrativa Comentada

Lei de Improbidade Administrativa Comentada

Lei de Improbidade Esquematizada para concurso público

Lei de Improbidade ESQUEMATIZADA: Baixe gratuitamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429) comentada, esquematizada e atualizada 2020. Olá pessoal, tudo bem? =) Meu nome é Antonio Daud, sou professor de Direito Administrativo e Direito do Trabalho no Estratégia Concursos.Hoje estou passando para apresentar a Lei de Improbidade Esquematizada, atualizada 2020.

Lei de Improbidade Administrativa entada Imprimir

Lei de Improbidade Administrativa entada Imprimir. O Núcleo de bate à Improbidade Administrativa e Corrupção organizou um arquivo com diversos comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 92) pelas principais jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA), garantindo ...

L8429 Planalto Capa

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais. Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de ...

Lei nº 8429 atualizada e comentada | o Passar em Concurso

1 – CONCEITO E GENERALIDADES . A “improbidade administrativa” está diretamente ligada ao tema agentes públicos, isso porque são os agentes que praticam atos de improbidade.. Os particulares, não vinculados à administração, poderão ser objeto da lei de 8429 92, indiretamente, como coautores do ato de improbidade questionado.

Lei de Improbidade Administrativa entada, 7ª edição

Lei de improbidade administrativa comentada : aspectos constitucionais, administrativos, civis, ... A Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei nº 8.429 92) constitui um dos principais instrumentos jurídicos de combate à corrupção, desonestidade e má fé na gestão pública. Prevê sanções de natureza política,